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Ana Paula Ribeiro Scotelano Amorim
Guanhães (MG)
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Direito Civil
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É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...
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Gustavo Borceda
Notícia ·
há 13 anos
A nova ação revisional do FGTS - sentença procedente na 4ª Região!
Novidade: A nova ação revisional do FGTS - Acórdão da ADI 4357 ~22:00hs - Ainda nem acabei de ler a decisão inteira, mas fiquei tão animado que tive que vir aqui e compartilhar imediatamente esta...
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudência ·
há 14 anos
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível: XXXXX RS
AÇÃO DE COBRANÇA. INDENIZAÇÃO DO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT . NASCITURO. MORTE DECORRENTE DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. 1. O nascituro, provido de personalidade jurídica desde o momento da concepção, ...
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Carla Mendonça
Artigo ·
há 13 anos
Direitos sucessórios derivados da inseminação artificial post mortem
Resumo: O presente artigo consiste num estudo que se destina a discorrer sobre as controvérsias existentes no que tange a sucessão nos casos de inseminação artificial post mortem , diante da omissão...
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